Alexandre de Moraes errou ao tentar censurar a revista Crusoé

Pra quem não está ainda por dentro do caso, a revista Crusoé trouxe em sua última edição uma reportagem de capa intitulada “O amigo do amigo de meu pai” com suspeições sobre o Ministro do STF Dias Toffoli por suposto envolvimento com irregularidades.

Só que o também Ministro do STF Alexandre de Morais saiu em defesa do seu colega de Corte, e expediu medidas cautelares pedindo a suspensão da reportagem. E isso valendo também para o site “O Antagonista”, que pertence ao mesmo grupo da revista.

Tendo feito essa breve introdução sobre o caso, vou deixar a minha opinião aqui: achei um absurdo o que o Ministro Alexandre de Moraes tentou fazer. Pra mim isso configura claramente uma tentativa de intimidação de um meio de comunicação, se utilizando para isso da máquina pública e do cargo que exerce.

Eu já falei várias vezes aqui que não sou um defensor da liberdade de expressão irrestrita, entendendo-se esta como o direito de falar o que quiser e sobre quem quiser e não poder sofrer processos na justiça.

Acho que todo direito tem limites, e o direito à liberdade de expressão encontra o seu limite justamente no direito de inocentes de não serem prejudicados por injúria, calúnia ou difamação.

Mas é preciso não confundir isso com censura prévia. A pessoa pode sim falar o que quiser sobre quem quiser, porém posteriormente ela pode ser processada caso fale uma inverdade. E o processo deverá então seguir todo o devido trâmite legal até ser adequadamente julgado, oferecendo-se ao réu o amplo direito à defesa.

Mas nesse caso o que Alexandre Moraes fez não foi abrir processo contra a revista Crusoé. Ele quis calá-la, numa autêntica tentativa de intimidação e censura prévia por veicular reportagem que não convinha aos seus interesses ou aos de seus colegas do STF. Eu sinceramente pensei que não iria ver isso acontecendo no nosso país em pleno século XXI. Fica aqui a minha opinião sobre esse caso e também o meu protesto.

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