Criptomoedas - Regulação, Impostos e afins...

Eu sou o Gerson Mazer, outro sócio da HashInvest, o Diretor da área de Riscos e Compliance. Também sou engenheiro de formação, porém construí minha carreira corporativa como executivo da área financeira de grandes empresas e faz quatro anos que me dedico a empreender. Minha missão é garantir que a HashInvest e todos os stakeholders andem na linha... conheçam e cumpram as políticas e manuais da HashInvest e serei o responsável por dividir um pouco do universo regulatório com um capítulo em nossa newsletter.

Como vocês sabem, é impossível a regulação chegar primeiro que a inovação... e esse é o momento em que vivemos para as criptomoedas atualmente (as criptomoedas ainda são novidades em todo o mundo, apesar de já serem realidade e com diversas aplicações práticas em mercados tradicionais).

No Brasil, o Banco Central e a CVM ainda não sabem como lidar com esta nova classe de ativos e por este motivo ainda não temos um horizonte claro do ponto de vista regulatório.

O Banco Central já deixou claro que não regula e nem fiscaliza esse novo mercado (ainda...) e como freio tentou alardear os riscos do desconhecido.

A CVM, até que prove o contrário (quando evoluir em alguma forma de fiscalização isso mudará), vedou que fundos invistam em moedas digitais. Então, para deixar claro, nós da HashInvest não gerimos fundos, mas sim carteiras administradas individuais em nome dos nossos clientes, que nada tem a ver com a vedação da CVM.

Nós da HashInvest vemos que o amadurecimento desse novo mercado e a regulação são muito bem-vindos para conferir ainda mais transparência e segurança para todos nós. E isso é inevitável!

Notícia fresquinha: Países desenvolvidos começam a avançar na legislação para o bitcoin e moedas digitais. A Alemanha, grande potência econômica mundial, a partir dessa semana passa a reconhecer o bitcoin como o equivalente a uma moeda legal para fins fiscais quando usada como meio de pagamento.

Sim, na Alemanha o Bitcoin já é oficialmente um meio de pagamento.

Enquanto isso não chega no Brasil, a HashInvest solicitou credenciamento como administrador de carteiras junto à CVM que indeferiu o pedido por este mercado não ser regulado pela Autarquia. Ainda assim, a empresa conta com gestores profissionais de recursos de terceiros habilitados pela CVM e acompanha de perto o movimento e discussões sobre o tema por parte das autoridades e reguladores para mantê-lo informado.

Por último, e em momento oportuno, recomendamos que incluam em suas declarações de ajuste anual do imposto de renda as suas movimentações com moedas digitais (por menor que sejam estas movimentações), pois se a assimetria de risco for favorável como nossa expectativa, será importante ter declarado a sua posição em moedas digitais anteriormente para justificar a origem do dinheiro no futuro.

Para os nossos clientes, na área interna do website, disponibilizamos relatórios auxiliares e as orientações de como declarar no imposto de renda as suas moedas digitais e gerar a guia para pagamento de imposto, quando for o caso.

Obs: Este artigo é uma réplica da Newsletter da HashInvest disponibilizada a seus clientes semanalmente, disponibilizada aqui com duas semanas de defasagem. Quer receber a Newsletter na íntegra e sem defasagem, se cadastre no site da HashInvest.