Brasil, um país que em teoria existe liberdade de expressão, mas não, não tem.
Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer.
Para quem vive no país e observa as movimentações do cotidiano, noticias matinais, podcasts, noticias de mercado, dentro outros; observa um padrão comum, mesmo que existe o Art. 1° na constituição ainda existem controvérsias.
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Todos os direitos reservados.
Citar um caso que ocorreu no Brasil sobre o Monark (podcaster), o primeiro foi o fatídico comentário sobre um partido nazista partindo do mesmo, tais como: “Deveria existir um partido Nazista legalizado no Brasil” e “Se o cara for anti-judeu ele tem direito de ser Anti-judeu”.
Antes de continuarmos, pontuar algumas coisas:
- Sou totalmente contra o Nazismo
- Está escrita não é um apoio ou algo semelhante ao mesmo
- Repudio tudo/qualquer coisa sobre isto.
Neste caso o Monark sofreu tudo que sofreu, até então lastreado pelas consequências de suas palavras, repudio de forma orgânica e voluntaria, justamente o que prega a liberdade de expressão absoluta. Porém, segundo a lei de apologia, isso que foi feito é um crime.
Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
-->Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
-->Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Outra hipocrisia é a ultima parte do Art. 1°
"e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer."
Espera.. Sem dependência de censura mas podendo responder por "abusos que cometer" que tipo de abusos? O que na pratica, se traduz em qualquer coisa dita que os responsáveis legais decidam ser abuso? Prova disso foi o caso do Daniel Silveira (Deputado Federal) que foi preso em "flagrante" após publicação de vídeo no qual faz críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Então quem sofreu os ataques, convenientemente são quem tem poder de se fazer a lei e convenientemente julgaram tal ato em diversas leis arbitrarias como algo passível de prisão?
Retornando ao caso do Monark o que foi defendido era a liberdade de se dizer ideais, não de fato a criação de um partido Nazista ou algo do tipo, apenas o exemplo dado foi patético, porém, sobre a liberdade de ideias temos outro fato importante.
"Judeus alemães aprovam primeira publicação de livro de Hitler desde 1945"
A liberdade de expressão irrestrita defende causa e consequência, se você disse algo que julgam errado você pagará por isso, não sendo preso ou pagando multa para o estado, mas principalmente de forma financeira. Se você é uma pessoa influente, tenderá a ter patrocinadores ou parceiros, se você dizer algo idiota, estes tende a não querer serem vinculados com você, portanto te causando prejuízos (no caso do Monark houve uma maciça perca de patrocinadores e parceiros).
Para finalizar, é reconhecível que no Brasil existe liberdade de expressão, porém, depende de quem diz e de quem tem poder para interpretar isso como quiser. Para um alivio, existe plataformas que cuidam melhor disso, o próprio Monark saiu do YouTube para Rumble que presa muito mais a liberdade criativa e de expressão. Devemos lembrar também que as consequências da fala do mesmo foram imediatas, tais como deve ser, na proporção que deve ser gerada organicamente de acordo com o que se diz e não por interpretações arbitrarias de poucos ou apenas um individuo.