Pra que realmente deveria servir o foro privilegiado

Agora que o assunto está em voga devido ao caso Queiroz, que tal tecermos algumas palavrinhas sobre o tal foro privilegiado?

A ideia original do foro privilegiado seria a de proteger os agentes públicos de processos relativos ao exercício do seu cargo. Como as suas palavras e decisões podem contrariar interesses diversos, eles precisam de uma proteção especial contra essas pressões e influências externas ao livre exercício dos seus cargos. Caso contrário eles não poderiam trabalhar de acordo com suas convicções pessoais, mas estariam intimidados por poderes externos.

Em tese e na teoria seria isso. Só que na prática a teoria é outra. Veja que a função do foro privilegiado só diz respeito às suas palavras, decisões e ações “enquanto em efetivo exercício do cargo”. Afinal, eles continuam sendo tão cidadãos quanto nós, e não passam a estar acima da lei.

Se eles cometerem crimes comuns, como por exemplo crimes de improbidade, desvio de dinheiro, etc, obviamente que o foro privilegiado não atinge esses ilícitos. E obviamente que também não diz respeito aos atos anteriores ao efetivo exercício do cargo público em questão.

O foro privilegiado é um privilégio do exercício do cargo, e não do indivíduo. Se o indivíduo cometeu crime anterior ao exercício do cargo, obviamente que ele será julgado como qualquer outro cidadão brasileiro. O objetivo do foro privilegiado não é o de tornar o indivíduo alguém acima da lei.

Caso contrário isso seria um total e completo desvio de propósito, e se traduziria como uma verdadeira impunidade. Imagina, o cara tem suspeitas de crimes na vida, seja eles quais forem, e passa a exercer um cargo público com direito a foro privilegiado. E agora como num passe de mágica, só por estar exercendo o cargo público, os crimes anteriores dele que não tem nada a ver com o cargo serão investigados por um foro privilegiado.

Então é isso. O objetivo do foro privilegiado na teoria até que tem lógica, e se bem aplicado de forma criteriosa realmente pode ser algo benéfico para a sociedade. Mas no Brasil infelizmente ele está sendo usado pra tornar cidadãos acima da lei.

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