Juiz incompetente

Não discordo da decisão que anulou o processo da República de Curitiba, a chamada operação "Lava Jato", eu como advogado concordo que a decisão do STF, em sua esfera jurídica, é acertada, afinal o Código de Processo Penal estabelece regras a serem seguidas, e que se desobedecidas podem levar a nulidade do processo, a depender do caso.

No caso do processo julgado por Moro desrespeitou-se a competência territorial, o processo não foi instruído pelo promotor competente e julgado pelo juiz errado, apesar da vontade popular do combate à corrupção são erros que não podem passar em branco.

A lei processual, como qualquer outra, deve ser respeitada, é necessário respeito a lei para que haja ordem em sociedade, o juiz e o promotor neste caso acima de todos deveriam ter consciência disto. Infelizmente pecaram, um pecado original que jogou no lixo anos de trabalho da "lava jato".

Lava Jato ou mangueirinha?

A lava jato teve clara inspiração na operação Mãos Limpas ou Mani Pulite, que na Itália objetivou desmanchar um esquema de corrupção que envolvia o mais alto escalão da política e do empresariado, as semelhanças são claras, inclusive no resultado final.

Nas palavras do procurador italiano Antonio Di Pietro, que comandou a irmã mais velha da Lava Jato: "Saio de fininho e com a morte no coração".

Em resumo, a Mãos Limpas só serviu para criar mecanismos de corrupção mais sofisticados, Berlusconi por exemplo, ex-premier investigado, manteve seu poder e influência no país.

O que aconteceu recentemente na Lava Jato, ou mais apropriadamente na operação Mangueirinha, revela que: primeiro, a corrupção no Brasil é endêmica e não vai ser facilmente combatida, e segundo, o combate à corrupção é essencialmente amador, na ânsia de processar e julgar esqueceram o básico do básico, a lei processual.

No entanto, não devemos ser tão ácidos em nossa crítica, afinal, o enfrentamento à corrupção é coisa relativamente nova no Brasil. Este país, desde seu "descobrimento" vem sendo envolto em corrupção, pode até ser dito que faz parte da nossa cultura, não é algo que vai ser mudado da noite do dia.

Quem perde é a democracia

Com a condenação criminal anulado Lula volta a ser elegível, e provavelmente irá concorrer em 2022, e quem ganha com isso?

Certamente Bolsonaro ganha apoio popular, aqueles que não aprovavam seu governo começam a se bandear para o lado bolsonarista para combater o PT, é famoso voto útil.

Quem perde é a democracia, perdemos a chance de ter uma eleição sem polaridade, com Lula fora do jogo, e consequentemente PT enfraquecido, a eleição tinha chances de ser multipolarizada, com vários candidatos com chances reais, uma terceira via, não extrema, poderia ser uma opção viável, agora isso tudo foi para as cucuias.

Voltamos a dualidade entre azul e vermelho, esquerda x direita, uns votarão no Bolsonaro porque ele não é o Lula, a outra metade votará no Lula porque ele não é o Bolsonaro, é triste a situação, demos um passo para trás, dois se consideramos a eleição do Bolsonaro.

Agora resta esperar por 2026.