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Criada na constituição de 1988 a lei da maioridade penal garante que jovens só podem ser presos após os 18 anos de idade, esse artigo é sobre a lei da maioridade penal e o porque de não ser nada eficiente no Brasil.
No Brasil o ECA (Estatuto da criança e do adolescente) protege os jovens de 12 a 17 anos de idade que não tenham realizado crimes hediondos como latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, exploração sexual de crianças, lesão corporal seguido de morte, reincidência em roubo qualificado, homicídio doloso e extorsão.
Dessa forma quando um jovem que possua idade abaixo da idade penal só pode sofrer as seguintes punições de acordo com a constituição:
As seguintes punições viriam de acordo com a gravidade do crime
Organizações criminosas usufruem das punições brandas da justiça brasileira para inserir cada vez mais jovens ao crime organizado. Cada vez mais o tráfico de drogas usa esses jovens fora da idade penal para distribuição e venda de substâncias ilegais, já que nesses casos se forem pegos pela policia nada pode acontecer aos jovens. Outro fator que influência ainda mais disso acontecer é o fato que os jovens são proibidos de trabalhar (Exploração infantil), o que acaba levando principalmente jovens de periferia a entrarem no mundo do crime para conseguirem dinheiro. Quando um jovem é pego pela polícia ele pode ficar detido por um período máximo de 45 dias, que é o tempo que o juiz tem para determinar como ficará a situação do caso.
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A maioria dos países tem sua maioridade penal definida para 18 anos de idade, o país com a menor idade penal é a Suíça com apenas 7 anos de idade.
O fato é que na maioria dos outros países existe estrutura necessária, como educação, o que leva a maioria dos jovens a não seguirem caminhos ilegais.
Em setembro de 2017 houve uma PEC para reduzir a idade penal de 18 anos para 16 anos, porém não passou pelo senado.
E você?
O que acha da maioridade penal? deveria manter em 18 anos? abaixar para 16? deixe sua opinião nos comentários!
Pra mim a maioridade penal deveria coincidir com a idade do consentimento.
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Por mim hoje em dia uma pessoa de 12 anos já sabe muito bem o que está fazendo, se tem idade pra engravidar então tem que ter idade também pra responder legalmente.
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Here's a banana!
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Prisão serve para afastar indivíduos perigosos da sociedade, logo não deveria ter faixa mínima de idade.
Se uma menininha de 5 anos tiver algum problema mental e meter a faca mais próxima em todo mundo que estiver por perto, ela deve ser presa, devidamente avaliada, e ao invés de ser jogada numa cela, receber o tratamento e isolamento de acordo com o que for necessário.
Já um moleque de 13 anos que meteu bala nos outros "porque é coisa de gente forte", ou assim ensinariam os mais velhos do grupo dele, então ele deveria ser jogado numa cela até que seja garantido ou muito provável que não vai causar mal aos outros.
Porém a prisão brasileira não resolve nada nem para a sociedade nem para o delinquente, tornando qualquer medida ou mudança apenas mais um mero improviso ineficiente.
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Concordo plenamente, a prioridade do governo é manter o cidadão de bem seguro, se um individuo comete um crime deveria ser afastado fisicamente da sociedade e tratado caso tenha como, agora um assassino ou estuprador não teria como, se a pessoa mata um cidadão de bem então deveria sofrer pena de morte também.
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Não acho que pena de morte seja necessária em nenhum caso. Como substituto, bastaria manter o indivíduo isolado permanentemente. Prisão perpétua. Não tem como usar "ah mas isso usa muito dinheiro" como argumento porque, mesmo fornecendo um ambiente decente, basta colocá-los para trabalhar adequadamente.
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Exatamente, no USA mesmo os presos de prisão perpétua são obrigados a trabalhar pra cobrir os gastos que o estado tem com eles.
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