Discriminação em Portugal

As mudanças legais nos últimos anos, em alguns países que pretendem diminuir a discriminação, a exemplo do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, direito à adoção por casais gays, e a lei de identidade de género, contrastam com situações nas quais, continuamente, são negados às pessoas LGBT’s (lésbicas, gays, bissexuais, transgénicos) direitos e acesso às determinadas instituições (Clarke, cit. in Costa, Pereira, Oliveira & Nogueira, 2010).
Por exemplo, em Portugal o acesso à técnica da Procriação Medicamente Assistida (PMA) é apenas permitida em casos de infertilidade e para mulheres heterossexuais casadas ou em União de Facto, o que significa que todas as que apresentem uma orientação sexual que não a heterossexualidade, ficam excluídas.
O Artigo 13ª da Constituição da República (2005) do nosso país pressupõe a igualdade de direitos nos homens e mulheres, afirma que ninguém pode ser isento, beneficiado ou prejudicado de qualquer dever independentemente da raça, origem, religião, sexo, orientação social, etc. A diversidade, que devia ser vista como algo de positivo e produtivo, muitas vezes é notada pelo preconceito e discriminação.

Fonte
Sabemos que preconceito existe nas sociedades porque a família é uma instância identificada como geradora das desigualdades de género e a escola como agente de formação de cidadãos mantém subjacente a discriminação. (Oliveira, 2014).
Foi realizado em 2016 um relatório anual do observatório da discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género pela Associação ILGA Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénico), referente ao ano de 2015. Foram validados e registados 158 questionários. As queixas de discriminação foram registadas principalmente pelas próprias vítimas (81 do total) e por testemunhas (30 do total).
Podemos ter uma noção do número e idade das pessoas (gráfico 1) que sofrem de discriminação pelo respetivo sexo ou identidade de género (gráfico 2) e a orientação sexual das vítimas (gráfico 3).

O gráfico 1 indica-nos que existe um elevado grau de discriminação em função da idade. Obtemos 27 pessoas afetadas na faixa etária dos jovens e das crianças com menos de dezoito anos de idade, este número demonstra que existe estigma social entre os jovens face à orientação sexual e identidade de género.

O gráfico 2 mostra-nos que existe um preconceito bastante acentuado em relação aos homens, portanto, o género masculino é o mais discriminado em função da sua identidade de género atribuída ou assumida. Os homens são vistos ainda na sociedade atual como o sexo dominante e com a função de protetor da mulher acabam por ser alvo de discriminação e preconceito quando demonstram atitudes que não se enquadram nos padrões normativos da sociedade.

No gráfico 3 podemos observar que os homens continuam a ser o género mais discriminado e estereotipado em função da sua orientação sexual, a par da elevada discriminação em função da sua identidade de género. Homens que gostam de homens são visto como repugnantes aos olhos da sociedade e pela própria família, sendo que muitas vezes são desvalorizados, discriminados e alvo de insultos, chegando até mesmo a ser afetados na vida profissional e acesso a bens e serviços.
Neste relatório, cerca de 49% das pessoas que sofreram discriminação identificaram um impacto físico, como “ossos partidos, hematomas, atordoamento, efeito negativo no sistema imunitário, enjoos, automutilação, fadiga, aumento de peso, tendo num caso sido mesmo referida a necessidade de cirurgia reconstrutiva.” ILGA (2016). Foram mencionadas outras formas de impacto no relatório, como perda de casa e dois casos extremos de morte após um acontecimento de violência física extrema.
Cerca de 73% destas vítimas afirmam haver um impacto psicológico, como ansiedade, baixa autoestima, depressão, tremuras, revolta, medo de sair de casa e tentativas de suicídio. Cerca de 63% referiram um impacto social, que apontam como o isolamento e dificuldade em manter ou retomar laços sociais.

Um dos fatores que muito contribui para a disseminação da descriminação é a falta de informação e formação. Por isso, é urgente e necessário abordar as questões relacionadas com a sexualidade, como a orientação sexual, questões de género, intimidade e afetos, para se formar uma cultura de igualdade, respeito e equidade.

Referências bibliográficas
└ Constituição da República portuguesa (2005). “VII Revisão Constitucional”;
└ ILGA (2015). “A Discriminação Homofóbica e transfóbica em Portugal - Observatório da discriminação em função da Orientação sexual e identidade de género”. Portugal, Maio 2016;
└ Nogueira, C., & Oliveira J. M. (2010). “Um olhar da psicologia feminista crítica sobre os direitos humanos de pessoas LGBT”. In C. Nogueira, & J. M. Oliveira (Eds.). Estudo sobre a discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género (pp. 9-18). Lisboa, PT: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;
└ Oliveira, J. M., Costa, C. G., & Carneiro, N. S. (2014). “Problematizando a humanidade: Para uma psicologia crítica feminista queer”. Annual Review of Critical Psychology, 11, 59-77.

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