[BLOG] A fragilidade das instituições, do Estado e do Direito

Há algumas semanas, lá na faculdade, eu vi uma palestra cujo tema era "o parlamentarismo no Brasil", valia nota e presença, então não tive muita escolha. Chegando lá, o formato da palestra seria o seguinte: Um professor falaria a favor do parlamentarismo e outro falaria contra.

Resumindo as duas falas: Ninguém tinha certeza de nada e nem de qual era a melhor opção para o país. Fui embora da palestra da mesma forma que entrei: Também não sabendo qual era a melhor opção para o país. Cheguei à sala para a aula do segundo horário e fiquei bem pensativo, até que tive a ideia para esse post. Por coincidência, a aula era de Direito Constitucional e o assunto da aula era a atuação do Estado na economia.

A aula começou com a seguinte frase: "Quando uma sociedade tem uma economia totalmente liberal, as empresas formam elas mesmas as regras que constituem o mercado, produzindo cada vez mais e explorando cada vez mais o trabalhador, remunerando-o mal. Como é o próprio trabalhador que representa o mercado de consumo e não possuí poder aquisitivo para comprar os produtos produzidos, ocorre uma crise de super produção, uma "crise do liberalismo", como, por exemplo, a crise de 1929. Para tanto, a partir de tais crises, surge uma nova doutrina de intervencionismo estatal."

Eu sei, parece uma piada (lembram do post sobre meu professor de economia que defendia a inflação como algo positivo?), mas foi exatamente assim que a aula começou, fazendo com que eu a aproveitasse então para bolar este post, e a primeira coisa que me veio à mente foi aquilo que eles chamam de "pirâmide de Kelsen", uma das primeiras coisas que aprendemos numa faculdade de Direito. Para quem não conhece, é uma ilustração das ideias do pensador austríaco Hans Kelsen, que nos ensina que o ordenamento jurídico de um país possuí uma hierarquia bem definida com repartições de competência e abrangência, e no topo dessa hierarquia está a Constituição, fonta máxima do Direito e a qual todas as outras normas devem se submeter.

Pois então, imaginemos o Estado brasileiro na sua composição atual. Temos as estruturas do judiciário, executivo e legislativo espalhadas pelos estados, municípios e União. Toda essa organização obedece normas que balizam sua atividade, sendo tais regramentos que criam tais instituições, inclusive. Se não bastasse isso, temos, como fundamento da legislação, uma base doutrinária e filosófica que racionaliza a ideia de Estado e busca as melhores formas de fazê-lo funcionar.

E o que tudo isso tem a ver com as palestras que assisti? Pois então, vendo as palestras e levando toda a estrutura que mencionamos acima, surge a pergunta: Porque raios não chegamos a um consenso sobre como fazer nosso governo funcionar? A resposta é que não há resposta. Não importa quantas palestras façamos e nem quantas tentativas ou constituições promulguemos, não chegaremos a um consenso e sequer a uma organização ideal de Estado.

Isso ocorre porque toda a base na qual nosso sistema é construído é frágil, as instituições são regidas por regras, mas tais regras são executadas por pessoas, e pessoas são falhas. Podemos ter bibliotecas cheias de livros de filosofia, sociologia, Direito e história, assim como uma legislação com milhares de artigos feitos pelos juristas mais consagrados do país, o fato é que se não tivermos pessoas plenamente dispostas a cumprir tais regramentos e "fazer o que é certo", nada disso vai importar, o sistema continuará fracassando.

Ai esta a justificativa do título deste post. A fragilidade das instituições, do Estado e do Direito esta naquilo que fundamentalmente os constituem: as pessoas. Instituições são formadas pelas pessoas que nelas trabalham, o Estado é formado pelas pessoas que trabalham nas instituições que o formam e o Direito tem, por mais científico, racional e bem elaborado que possa ser, sua materialização e sua presença e interferência ativa na vida das pessoas dependente da boa vontade e da índole dos seres humanos falhos que integram o corpo faminto do Estado.

Perceber a fragilidade do nosso sistema de organização social é também perceber a fragilidade humana individual. É por tal motivo que eu sempre reforço, nos posts, que por mais livres que desejemos ser (e devamos ser), nós, seres humanos, precisamos de um senso de comunidade e solidariedade. A descentralização da economia, tema tão recorrente por aqui, não se trata apenas de liberdade econômica, pois ela sozinha de nada adianta. Mesmo o país mais livre, cujos cidadãos menos sofrem com a interferência do Estado falho, tiver, em sua essência, uma economia centralizada e uma população individualista, sofrerá gravíssimos problemas.

A melhor forma de fechar a torneira da fragilidade, mesmo que não completamente, é adquirir a consciência de que uma comunidade saudável beneficia não só os outros, como também aquele que contribui para ela. Numa sociedade descentralizada isso significa reciprocidade, empatia e solidariedade, nela essa realidade pode ser alcançada com mais facilidade, pois se cria uma noção não só de comunidade como também de confiança entre os integrantes, coisa que tanto falta em nossa sociedade centralizada.

Para fechar esse longo post, sugiro que pensem nessa ideia, fazer parte de uma sociedade significa que para receber algo, deve-se também dar algo.