Planos de saúde: o que muda com as novas regras da ANS?

Olá pessoal, todos bem e vivos?

Recentemente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma nova resolução sobre planos de saúde, vou tentar explicar como isso afeta a sua a vida é porquê é importante você prestar atenção nisso!
A Resolução Normativa nº 433 da ANS atualizou as regras para cobrança de taxas de coparticipação e franquia em planos de saúde. Certo, e o que isso quer dizer? Com a atualização das regras as operadoras de plano de saúde estão autorizadas a cobrar dos beneficiários (pacientes que utilizam o plano de saúde, que já é pago mensalmente) o percentual de 40% do valor dos procedimentos ou serviços de saúde utilizados.

Por que atualizou?

Para a ANS, a fixação de percentual máximo traz mais segurança aos consumidores limitando a possível cobrança por parte das prestadoras, o que anteriormente não existia.
Além disso, há a determinação que não poderá haver incidência de coparticipação e franquia sobre mais de 250 procedimentos, entre consultas, exames preventivos, pré-natal, neonatal e tratamentos crônicos.

Como informar o consumidor?

A nova regra define que os contratos deverão expor de forma clara e evidente os seguintes pontos:

· Quais os procedimentos e serviços sobre os quais incidirão a cobrança de coparticipação e franquia, bem como os isentos;

· Qual a forma de aplicação e valores e/ou percentuais incidentes, incluindo eventuais distinções;

· Quais os valores praticados para cada procedimento para cada prestador específico;

· Os limites de exposição financeira;

· Os critérios de reajuste dos valores devidos a título de mecanismos financeiros de regulação, se houver;

· Os valores fixos referentes aos atendimentos pronto-socorro;

Sintetizando, essa mudança nas regras de coparticipação e franquia visam uma maior previsibilidade aos consumidores em relação a quais serão os gastos e qual o valor máximo que poderão pagar no mês e no ano, visto que os valores cobrados terão como teto a mensalidade do plano. Ou seja?
Isso que dizer que o valor a ser pago pelo consumidor por coparticipação ou franquia não poderá exceder o valor da mensalidade por mês ou de 12 mensalidades por ano. Entendeu?
Do ponto de vista das operadoras, as novas regras propõem que os consumidores façam um uso mais consciente do plano, promovendo o uso racional dos serviços de saúde e combatendo os desperdícios de recursos, como exames e consultas desnecessárias.

Possíveis empecilhos

O grande questionamento será como as informações serão passadas com transparência e clareza pelas operadoras, especialmente sobre quais são os valores praticados entre os prestadores de serviço e as operadoras de planos de saúde para cada procedimento ou serviço.
Não basta saber que o percentual de coparticipação ou franquia está limitado ao percentual de 40%, mas sim sobre qual valor este percentual incidirá, o que não é tão simples, uma vez que um mesmo exame pode ter custos diferentes em cada operadora.

Qual o Melhor Plano?

Vale ressaltar que o plano sem coparticipação ainda existirá.
É importante que o consumidor tenha em mente se o plano de coparticipação ou franquia é o que melhor se adequa a sua realidade, pois não é pelo simples fato dessas modalidades trabalharem com mensalidades menores que elas serão mais vantajosas, tudo dependerá do perfil do consumidor.
Claramente, pessoas que não possuem doença pré-existente ou que costumam fazer poucas consultas e exames ao ano são as mais indicadas para essa modalidade de plano, ao contrário de idosos, por exemplo, que requerem mais atenção médica.

Conclusão

No geral, as novas regras tem a finalidade de proteger o consumidor, uma vez que a as modalidades e coparticipação e franquia não eram regulamentadas. Ainda assim é necessário que haja uma contrapartida pelas operadoras de plano de saúde com a elaboração de contratos claros, transparentes e com informações precisas, especialmente quanto aos valores praticados, possibilitando que o consumidor tenha pleno conhecimento das condições e, assim, opte pelo plano que mais atende as suas necessidades.

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Fiquem vivos